Terms & Conditions

Prefácio | Introdução | Objeto e Âmbito de Aplicação

- Os presentes Termos e Condições regulam a venda, incluindo o registo, dos produtos ACASO by Rita, através do website www.acasobyrita.com;

O website www.acasobyrita.com é gerido pela empresa RSFun Unipessoal Lda, NIF nº 510147399 , com sede na Rua Adelino de Melo, lote 1, 2º direito, 3050-353 Mealhada, Portugal.

- As presentes condições têm como objetivo definir as Condições Gerais de Venda entre o Utilizador na qualidade de cliente e a ACASO by Rita enquanto vendedor, desde o ato de compra, até aos diversos serviços prestados pela ACASO by Rita (tais como os métodos de pagamento e as condições de entrega das encomendas). Os presentes Termos e Condições regulam a venda, incluindo o registo, dos produtos ACASO by Rita, através do website www.acasobyrita.com.

Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por:

“Produtos ACASO by Rita" - Os produtos comercializados no website www.acasobyrita.com;
"Utilizador" - Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através do website www.acasobyrita.com;

- Em conformidade com o disposto no DL nº 24/2014, de 14 de Fevereiro e na Lei nº 94/96, de 31 de Julho, pelo presente documento estabelecem-se os termos e condições a observar na utilização do website www.acasobyrita.com, bem como no processo de compra dos produtos aí comercializados, colocados à disposição dos seus utilizadores.

- Pedimos assim que o Utilizador leia atentamente as condições e a política de privacidade, previamente à sua utilização, já que ao fazer uso do mesmo ou ao efetuar uma encomenda, o utilizador está a consentir na sua vinculação às presentes condições.

- A utilização do website www.acasobyrita.com e a compra de produtos ACASO by Rita pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador. Em caso de discordância com as presentes condições e política de privacidade, o Utilizador não deverá utilizar o website www.acasobyrita.com.

- A ACASO by Rita reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, livremente, e sem qualquer pré-aviso, por forma a adequá-las à legislação aplicável. A ACASO by Rita poderá também modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. Qualquer alteração será sempre publicada e apresentada no website www.acasobyrita.com.

Encomendas

- Para realizar uma encomenda, o Utilizador poderá previamente registar-se, preenchendo os campos constantes do formulário existente no website www.acasobyrita.com. Também é possível efetuar a sua encomenda sem registo prévio como “convidado”.
A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal, o Utilizador encontra-se submetido aos presentes Termos e Condições.

- Ao efetuar uma encomenda online em www.acasobyrita.com, serão requeridos alguns dados pessoais tais como o seu endereço de e-mail, nome, morada e número de telemóvel. O Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios para o efeito. Ao fazê-lo, o utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e das características dos produtos contemplados na encomenda. Todas as encomendas estão sujeitas à aceitação da ACASO by Rita.

A ACASO by Rita reserva-se o direito de não aceitar e cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes situações:

O produto não se encontre disponível (na falta de disponibilidade do produto em stock, a ACASO by Rita compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo no montante eventualmente pago, conforme disposto no artigo 19º do DL nº 10/2023, de 03 de março);
O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no website www.acasobyrita.com ou fora do prazo estipulado para o mesmo.
Não se confirme o pagamento;
A informação de faturação não for correta ou verificável;
Existir um erro na cotação do preço;
Não for possível entregar no endereço fornecido pelo Utilizador.

O Utilizador poderá proceder à compra online de produtos, da seguinte forma:

Navegar pelas páginas da loja online e encontrar o(s) produto(s) que pretende adquirir;
Adicionar o(s) produto(s) ao carrinho de compras através do botão “Adicionar ao Carrinho” ou “Encomendar”;
Registar e rever os dados pessoais do Utilizador, que serão integrados na base de dados da ACASO by Rita nos termos previstos na Política de Privacidade, entre os quais se incluem a "Morada de Entrega", “Morada de Faturação”, o "Método de Pagamento", número de telemóvel e o número de identificação fiscal (NIF);
Reveja a sua encomenda e confirme o pedido;
Uma vez concluída a compra, receberá um e-mail de confirmação da encomenda. Sugerimos que imprima ou descarregue esta cópia para referência futura.
A encomenda será entregue pelo operador logístico na morada de entrega indicada no processo de compra e com a respetiva fatura detalhada.

Após a confirmação do pagamento integral dos produtos, assim como dos custos de envio, a encomenda será concluída no prazo máximo de 30 dias.

Entregas e portes de envio

- Todos os produtos disponibilizados no website www.acasobyrita.com são produtos de entrega imediata.

- Os envios são feitos através de CTT Expresso para todos os destinos.

- Os custos de envio serão calculados automaticamente no checkout (último passo antes do pagamento). O valor dos portes varia consoante a escolha do envio, o peso e quantidade dos artigos - os valores podem ser consultados AQUI.

- Exceptuando raras excepções comunicadas no website, o envio será feito no mesmo dia ou no dia útil seguinte (após boa cobrança).

- Caso o Utilizador não esteja na tua residência entre as 9h e as 19h, sugerimos que opte por uma morada onde se encontre alguém para receber a encomenda, por exemplo o local de trabalho ou a residência de um familiar.

- No caso de não estar ninguém na morada indicada aquando da entrega, o estafeta deixará na caixa de correio ou enviará um SMS com o aviso de entrega. Esse aviso de entrega será usado para posteriormente o Utilizador poder levantar a sua encomenda no posto CTT indicado, no prazo máximo de 5 dias úteis. Deverá proceder ao levantamento da encomenda dentro do prazo estipulado, após esse prazo a encomenda é remetida à sede da ACASO by Rita.

Caso o Utilizador se engane na morada, não levante a encomenda no tempo estipulado ou pretenda a troca/devolução de alguma peça, os portes de reenvio são a total cargo do Utilizador (bem como respectivas taxas de devolução). Os portes não são reembolsáveis. O Utilizador deverá assegurar-se de que a morada de entrega fornecida está correta e completa. A ACASO by Rita não se responsabiliza por encomendas entregues em moradas incorretas ou não entregues em moradas incompletas.

- No caso de atraso na entrega, só o Utilizador poderá apresentar a reclamação junto dos CTT. Pedimos que nos comunique essa mesma reclamação de forma a podermos ajudar na resolução da entrega.

- Quando os CTT efetuarem a entrega da encomenda, o Utilizador deverá verificar a embalagem e, no caso de detetar alguma anomalia (deterioração, violação, corte - com vestígios de estar muito danificada devido ao transporte, de modo a comprometer a peça), deverá de imediato recusar a aceitação da encomenda ao estafeta responsável pela entrega e comunicar-nos o sucedido, se possível documentando com fotografias.

- Todas as recepções de encomendas deverão ser assinadas como prova das mesmas. A partir da recepção, o Utilizador passa a ser responsável pela encomenda, mesmo que esta seja recepcionada por outrem no endereço indicado.

O valor dos portes de envio depende do destino (e pode depender do peso da encomenda). Vê todos os valores AQUI.

Preço e pagamento

- Os preços estabelecidos no website www.acasobyrita.com devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos, à data da emissão da correspondente fatura.

- A ACASO by Rita reserva-se ao direito de alteração de preços e especificações, sem necessidade de aviso prévio.

- A ACASO by Rita declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados na página www.acasobyrita.com.

- Na eventualidade de o preço real do produto encomendado ser superior ao apresentado no website, o Utilizador será contactado para aceitar ou cancelar a encomenda.

- Na eventualidade de o preço real do produto encomendado ser inferior ao apresentado no website, será devolvida ao Utilizador a diferença entre o valor real e o valor pago.

O utilizador poderá utilizar os seguintes métodos de pagamento:

Métodos de Pagamento

Métodos de pagamento

- Mbway

- Referência Multibanco (ATM) - através da Rede de Caixas Multibanco ou pela Internet com o serviço Homebanking.

- Cartão de Crédito

- Revolut

- Paypal (apenas para encomendas internacionais)

- Klarna, paga em até 3x sem juros (sabe mais aqui)

Os dados para pagamento são gerados após a conclusão da encomenda sendo estes diferentes dependendo do método de pagamento que escolhido pelo Utilizador. As encomendas têm o prazo de pagamento de 8 horas, após este prazo a mesma será automaticamente cancelada pelo website.

Trocas e devoluções

- Se por qualquer motivo o Utilizador desejar trocar ou devolver uma peça de roupa, acessórios*, malas ou cluches, legalmente dispõe do prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda para proceder ao envio para o nosso armazém.

* Brincos não são podem ser trocados ou devolvidos (por motivos de higiene).

- Fatos de banho, biquínis e triquínis são considerados artigos de higiene pessoal (como a lingerie). A ACASO by Rita aceita a troca (não devolução) tendo o Utilizador o prazo máximo de 5 dias após a recepção da sua encomenda para proceder ao envio para o nosso armazém.

- Para iniciar o processo de troca/devolução, é obrigatório o preenchimento do formulário disponível AQUI e aguardar a resposta da nossa equipa via e-mail com os próximos passos.

A peça tem de chegar nas condições originais:

Com etiqueta;
Sem marcas de uso, lavagem ou odores (não aceitaremos peças com cheiro a detergente, mofo ou tabaco);
Sem quaisquer danos na peça;
Sem quaisquer alterações feitas, como ajustes, bainhas, costuras, entre outros;
Caso se aplique, com os devidos acessórios (cinto, por exemplo);
Com película protetora higiénica, no caso de fatos de banho, biquínis e triquínis (apenas troca).

- Pedimos ao Utilizador que analise bem as peças antes de enviar para troca/devolução. A nossa análise é extremamente rigorosa e caso a peça não estejas nas condições acima mencionadas, a troca/devolução não será realizada. Neste caso, o produto será devolvido à cliente mediante pagamento dos portes.

- Peças recebidas pelo departamento de trocas, sem aviso prévio e autorização de troca/devolução, serão devolvidas ao cliente mediante pagamento dos portes.

- A ACASO by Rita reserva-se o direito de recusar trocas/devoluções fora do prazo estabelecido, ou peças que não se encontrem nas mesmas condições em que foram adquiridas.

- Assim que a encomenda chegar às nossas instalações, iniciamos o processo de troca/devolução o mais breve quanto possível, via e-mail. No caso de devolução, será apenas reembolsado o valor da(s) peça(s) devolvida(s). Os portes de envio da encomenda, tal como os custos do envio para as nossas instalações apenas serão reembolsados em casos excecionais como, por exemplo, no caso de a peça enviada estar danificada ou não corresponder ao que foi encomendado. O tempo limite para realização da devolução é de até 14 dias úteis.

Produtos com defeito de fabrico ou produto incorreto

- Se no momento da entrega do produto, o Utilizador encontrar um defeito de fabrico na peça ou perceber que recebeu o artigo errado (modelo, tamanho ou cor), deverá contactar de imediato a ACASO by Rita.

Análise do defeito do produto: A avaliação é realizada pelos nossos fornecedores, de onde receberemos a decisão do pedido de troca.

No caso de aprovado, o Utilizador receberá a sua peça na morada indicada sem custos extras, ficando os portes de envio e reenvio a cargo da ACASO by Rita. A substituição do produto ficará, contudo, sujeita à disponibilidade de stock. No caso da peça pedida não estar disponível, o Utilizador poderá:

Optar pelo reembolso (do valor da peça e dos portes de envio correspondentes);
Escolher um outro modelo. No caso do valor ser inferior ao valor produto original, a ACASO by Rita devolverá o valor da diferença. No caso do valor da nova peça ser superior ao valor da originalmente escolhida, o Utilizador terá de cobrir a diferença. Os novos portes de envio ficarão a cargo da ACASO by Rita.

No caso de reprovado, por ausência de defeito, desgaste devido ao uso/lavagem da peça ou danos acidentais por parte do Utilizador, o produto será devolvido mediante pagamento de portes a cargo do cliente.

Esta análise e comunicação do resultado pode levar até 14 dias.

A ACASO by Rita reserva-se o direito de recusar devoluções comunicadas ou enviadas fora do prazo estabelecido, ou produtos que não se encontrem nas mesmas condições em que foram adquiridos.

No website www.acasobyrita.com, os produtos são disponibilizados com maior exatidão possível. Alertamos para o facto de que alguns dispositivos móveis, computadores e tablets, poderem alterar os tons e cores, mediante a qualidade dos mesmos, e induzir em erro, as cores reais apresentadas. A ACASO by Rita não se responsabiliza pelos dispositivos utilizados pelo Utilizador aquando da visita ao nosso website.
Se no entanto persistirem dúvidas em relação ao produto, por favor contacte-nos.

Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra

A ACASO by Rita reserva-se no direito de cancelar qualquer encomenda, mesmo que já tenha sido confirmada, nas seguintes situações, isento de responsabilização por quaisquer danos ou custos:
- O produto já não se encontrar disponível (o valor pago será devolvido);
- A informação de faturação não ser correta ou verificável;
- A encomenda ser sinalizada pelos nossos sistemas de segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
- O pagamento não ser recebido num período máximo de 3 dias úteis após a aceitação da encomenda;
- Se existirem indícios que o consumidor não é um consumidor final;
- Se detectarmos que o preço indicado no website está errado.

Reembolso dos montantes pagos

O reembolso dos montantes pagos, nos casos de exercício do direito de desistência e de produtos com defeito, será efetuado através do mesmo meio que tiver sido utilizado para efetuar o pagamento, num prazo máximo de 14 dias.

Tratamento de dados pessoais

- A informação ou os dados facultados pelos utilizadores serão tratados em conformidade com estabelecido na Política de Privacidade.

- Ao utilizar o website www.acasobyrita.com, o Utilizador consente no tratamento da informação e dados referidos e declarada que toda a informação que indica é verdadeira e corresponde à realidade.

- Os dados pessoais serão usados pela ACASO by Rita para ações de informação, divulgação e tratamento das encomendas.

- Ao Utilizador é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, bastando para tal enviar um email para acasobyrita@gmail.com.

Propriedade intelectual

- Todos os conteúdos do website www.acasobyrita.com, ou de qualquer conta ACASO by Rita nas redes sociais (Instagram, Facebook, TikTok), são produzidos por nós e para uso próprio. Estão protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes e não está autorizado o seu uso por terceiros, sem consentimento, por escrito, da marca.

- Este website www.acasobyrita.com deve ser usado exclusivamente para uso pessoal do Utilizador. É proibida a sua modificação, reprodução, duplicação, cópia, distribuição, venda, revenda e outras formas de exploração, com fins comerciais ou não. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre este website e os seus conteúdos são da marca ACASO by Rita, salvo indicação expressa em contrário.